Estatutos PCeP

Estatutos PCeP

Mensagempor DMBoss » 18 mar 2013, 11:38

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ESTATUTO DO PCeP

(Aprovados a 23 de Dezembro de 2012 no XII Congresso do PCeP)

Capítulo I
O Partido
Artº 1º
O Partido Comunista e Português (PCeP), fundado em Dezembro de 2011, é o partido que defende os cidadãos ePortugueses.

Artº 2º
O PCeP tem como base teórica o PCP (Partido Comunista Português) e o marxismo-leninismo.

Artº 3º
O Partido Comunista ePortuguês educa os seus membros e orienta a sua atividade no espírito de entre-ajuda dos ePortugueses.

Artº 4º
A força do PCeP assenta na coesão dos seus membros e na atividade desenvolvida pelos mesmos.

Capítulo II
Os membros, seus Deveres e Direitos
Artº 5º
Todo e qualquer ePortugues que o queira, pode ser membro do PCeP, devendo ser seus deveres fundamentais a militância e a cooperação interna.

Artº 6º
A todo o militante deverão ser entregues os Estatutos do PCeP.

Artº 7º
Os deveres e direitos são iguais para todos os membros do PCeP.

Artº 8º
O membro do partido, além dos seus deveres fundamentais definidos no Artº 5º, tem o dever de:

a) atuar em conformidade com os Estatutos;
b) contribuir para a realização do Programa;
c) defender a unidade e coesão do Partido;
d) participar regularmente nas reuniões do Partido;
e) recrutar novos militantes para o Partido;

Artº 9º
O membros do partido tem o direito de:
a) expressar livremente a sua opinião;
b) participar nas eleições;
c) ser informado sobre as atividades do Partido;

Capítulo III
Princípios Orgânicos

Artº 10º
1. A estrutura orgânica e o funcionamento do PCeP assentam em princípios que, no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, visam assegurar simultaneamente, como características básicas, um profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma direção.

2. São princípios orgânicos fundamentais:
a) a eleição dos organismos dirigentes do Partido.
b) a obrigatoriedade da direção prestar regularmente contas da sua atividade;
c) a livre expressão das opiniões e a sua atenta consideração e debate;
d) o cumprimento de todas as decisões tomadas por consenso ou maioria;

Capítulo IV
Os Órgãos do Partido
Artº 11º
Os órgãos do partido são o Congresso e a direção do PP, eleita dia 15 de cada mês.

Artº 12º
1. O congresso é o órgão supremo do Partido.
2. O congresso é constituído por todos os militantes que compareçam no canal do Partido no dia do mesmo.
3. As deliberações do congresso são tomadas por voto da maioria.
4. O congresso realiza-se todos os meses.
5. A convocação do congresso é realizada pelo PP através de artigo publicado no seu jornal.

Artº 13º
1. A direção do Partido será composta por:
a) Presidente do Partido (PP),
b) Vice Presidente do Partido (vPP),
c) Secretário Geral (SG),
d) Conselheiro,
e) Porta-voz.

2. A direção do Partido mudará sempre que o Presidente do Partido for eleito.

Artº 14º
1. O Presidente do Partido será eleito dia 15.

2. As suas funções são:
a) Representar o Partido em todas as ocasiões,
b) Convocar o Congresso,
c) Deliberar noutro membro do partido qualquer função.

Artº 15º
1. O Vice Presidente do Partido será nomeado pelo Presidente eleito.

2. As suas funções são:
a) Substituir o Presidente sempre que este não se encontre disponível.

Artº 16º
1. O Secretário Geral será nomeado pelo Presidente eleito.

2. As suas funções são:
a) Gerir o Fórum Privado do Partido,
b) Gerir o Canal Oficial do Partido (#CommyPart)no IRC,

Artº 17º
1. O Conselheiro será nomeado pelo Presidente eleito.

2. As suas funções são:
a) Auxiliar o Presidente e Vice Presidente.

Artº 18º
1. O Porta-voz será nomeado pelo Presidente eleito.

2. As suas funções são:
a) Redigir os artigos oficiais do Partido.

Capítulo V
Meios Oficiais

Artº 19º
1. São meios oficiais do Partidos, os seguintes:
a) Fórum Privado do Partido,
b) Canal IRC do Partido,
c) Jornal do Partido,
d) Outros Meios.

Artº 20º
O Fórum Privado do Partido, está integrado no Fórum Oficial da Comunidade PT e respeita as regras de conduta aprovadas em congresso.

Artº 21º
1. O Canal IRC do Partido (#commypart), está no servidor de IRC Rizon, e rege a sua conduta pelas regras do servidor IRC e as regras aprovadas para a utilização do mesmo.

2. Os acesso ao canal são os seguintes:

a) No Level - Todos os cidadão que entrarem no canal;
b) Voice [lvl 3 (+)] - Militantes do PCeP;
c) Halfop [lvl 4 (%)] - Membros da sociedade distinguidos pela direção do partido;
d) Op [lvl 5-9 (@)] - Gestores do Grupo PCeP, que não ocupem outros cargos;
e) Sop [lvl 10-9999 (&)] - vPP, Secretário Geral, Conselheiro e Porta-Voz;
f) Admin (~) - Presidente do Partido;

3. Apenas o Admin (~), os Sop (&) podem conceder acessos.

Artº 22º
O Jornal do Partido será o jornal do Presidente.

Artº 23º
Outros Meios de comunicação poderão ser o Jornal dos vários membros da direção.

Capítulo VI
A Disciplina do Partido
Artº 24º
A disciplina do Partido baseada na aceitação dos Estatutos, insere-se no respeito pelos princípios orgânicos e constitui um fator essencial para o desenvolvimento da ação política.

Artº 25º
A disciplina do Partido é igual para todos os seus membros, qualquer que seja a sua posição no partido.

Artº 26º
Os membros do Partido que violem a disciplina estão sujeitos a sanções disciplinares.

Artº 27º
A aplicação de qualquer sanção deve ser precedida da audição prévia, salvo manifesta impossibilidade ou recusa do próprio.

Artº 28º
1. As sanções disciplinares são aplicadas pela direção do Partido.

2. As sanções disciplinares são as seguintes:
a) Advertência,
b) Perda de acessos.

Capítulo VII
Símbolos do Partido
Artº 29º
O logótipo do Partido Comunista ePortuguês, constituído pela foice e o martelo cruzado.

Artº 30º
O hino do Partido é “A Internacional”, utilizada apenas internamente.

Capítulo VIII
Estatutos
Artº 31º
Todas as ratificações que forem feitas aos estatutos deverão ser aprovadas em Congresso.
DMBoss
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